Inventário: O mínimo que você deve saber!
1. O que é inventário e qual a sua finalidade? O inventário é um procedimento que visa à divisão dos bens deixados por uma pessoa que faleceu, ou seja, à partilha dos seus bens entre os herdeiros. Ele é importante porque, a partir da sua conclusão, é possível regularizar a situação patrimonial deixada pelo falecido, […]
Verbas Rescisórias: O mínimo que você deve saber!
1. Fui mandado embora. O que são Verbas Rescisórias e qual a importância delas? Ao ser demitido de um emprego, é natural que surjam muitas dúvidas sobre como será o processo de desligamento da empresa, inclusive em relação às Verbas Rescisórias. Essas verbas são valores que o empregador deve pagar ao trabalhador em virtude do […]
Pensão Alimentícia: O mínimo que você deve saber!
1. O que é pensão alimentícia? A pensão alimentícia é um direito que visa garantir o sustento de uma pessoa que não tem condições financeiras para se manter por si só. Na área do Direito de Família, esse direito se aplica principalmente em casos de separação ou divórcio, quando uma das partes fica responsável por […]