O que é “Home Care” e quais são os direitos dos pacientes que necessitam desse tipo de tratamento?

Home care é um serviço médico prestado em caráter domiciliar a alguma pessoa enferma que necessite de cuidados adicionais. É o acompanhamento e tratamento médico fornecido na casa da pessoa que está doente.

Imagine que um cômodo de sua residência se transforme em um leito de hospital: Esse é o home care.

No home care, os serviços médicos que seriam desenvolvidos no próprio local do hospital, tais como aplicação de medicamentos, evolução do paciente, etc, são transferidos para a casa do paciente.

Qualquer pessoa tem direito ao home care, porém, deve existir um relatório médico dizendo que essa pessoa deve continuar seu tratamento em casa. Sem esse documento médico, ninguém conseguirá o tratamento domiciliar.

Quais são as obrigações do Estado em relação ao home care?

O Estado tem a obrigação de fornecer o serviço de home care aos pacientes que necessitam desse tipo de tratamento e não possuem condições financeiras para arcar com esse serviço.

O direito ao home care é garantido pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica da Saúde.

Como solicitar o home care pelo SUS?

Para solicitar o home care pelo SUS, é necessário apresentar um relatório médico detalhado sobre a necessidade do tratamento domiciliar.

O relatório deve ser entregue na Secretaria Municipal de Saúde ou no posto de saúde mais próximo da residência do paciente.

Após a análise do relatório, a Secretaria Municipal de Saúde irá avaliar se o paciente tem direito ao serviço de home care.

Quais são as principais dificuldades enfrentadas pelos pacientes e suas famílias na obtenção do home care?

As principais dificuldades enfrentadas pelos pacientes e suas famílias na obtenção do home care são a falta de informação sobre o serviço, a burocracia para solicitação do serviço e a demora na análise dos pedidos.

Além disso, muitas vezes os pacientes precisam recorrer à Justiça para garantir o direito ao tratamento domiciliar.

Como um advogado especializado em Direito Médico pode ajudar a garantir o direito ao home care?

Um advogado especializado em Direito Médico pode ajudar a garantir o direito ao home care por meio de medidas judiciais.

O advogado pode ingressar com uma ação judicial para obrigar o Estado a fornecer o serviço de home care ao paciente que necessita desse tipo de tratamento e não possui condições financeiras para arcar com esse serviço.

Além disso, o advogado pode orientar o paciente e sua família sobre os procedimentos necessários para solicitação do serviço pelo SUS.