1. O que é Herança e quem tem direito a receber?

Definição de Herança

Quando alguém falece, os bens e direitos deixados por essa pessoa são chamados de “herança“. Trata-se de um conjunto patrimonial que será transmitido aos seus herdeiros, que são aqueles que terão direito a receber a herança. É importante ressaltar que, caso o falecido tenha deixado testamento, os herdeiros serão definidos de acordo com as disposições deixadas nesse documento.

Quem são os herdeiros legítimos

Na falta de testamento, a lei define quem são os herdeiros legítimos, que são os parentes do falecido mais próximos em grau de parentesco. De acordo com o Código Civil brasileiro, a ordem dos herdeiros legítimos é a seguinte:

1. Descendentes (filhos, netos, bisnetos, etc.);
2. Ascendentes (pais, avós, bisavós, etc.);
3. Cônjuge ou companheiro(a);
4. Colaterais (irmãos, sobrinhos, tios, etc.).

É importante destacar que, dentro de cada grupo de herdeiros, há uma ordem de preferência que deve ser respeitada. Por exemplo, os filhos têm preferência em relação aos netos, que só herdarão caso seu pai/mãe (filho(a) do falecido) já tenha falecido.

Direito de representação

Outro aspecto importante na definição dos herdeiros é o direito de representação, que ocorre quando um dos herdeiros já faleceu, mas deixou descendentes vivos. Nesse caso, os descendentes do herdeiro falecido têm o direito de representá-lo na herança, recebendo a parte que seu ascendente teria direito se estivesse vivo.

Por exemplo, se o falecido deixou dois filhos e um deles já faleceu, mas deixou dois netos, os netos têm direito à metade da herança que seu pai teria direito se estivesse vivo, enquanto o outro filho receberá a outra metade.

2. Como é feita a divisão dos bens deixados em uma Herança?

Inventário

Após o falecimento de alguém e a definição dos herdeiros, é necessário realizar a divisão dos bens deixados na herança. Essa divisão é feita por meio do inventário, que é um procedimento judicial ou extrajudicial que tem como objetivo listar e avaliar todos os bens do falecido.

No inventário, são relacionados todos os bens deixados pelo falecido, incluindo imóveis, veículos, contas bancárias, investimentos, joias, entre outros. Em seguida, esses bens são avaliados para que se possa calcular o valor total da herança. O inventário pode ser realizado de forma judicial ou extrajudicial, dependendo do caso.

Partilha dos bens

Após a realização do inventário, é hora de proceder com a partilha dos bens, ou seja, distribuir a herança entre os herdeiros. A partilha pode ser feita por acordo entre os herdeiros, ou por meio de decisão judicial em caso de desacordo.

A partilha deve ser feita de forma igualitária entre os herdeiros, respeitando as disposições legais. Se houver algum bem que não possa ser dividido, como um imóvel, por exemplo, pode ser realizado um acordo para que um dos herdeiros fique com o bem e compense os demais herdeiros.

Colação e Sonegação

Durante a partilha, é importante considerar a colação e a sonegação. A colação é um instituto que tem como objetivo equalizar o patrimônio deixado pelo falecido, levando em conta doações que tenham sido feitas em vida. Se o falecido realizou alguma doação para um dos herdeiros, por exemplo, esse valor deverá ser somado à herança para que a partilha seja feita de forma igualitária.

Já a sonegação ocorre quando um dos herdeiros oculta bens ou direitos deixados pelo falecido. Nesse caso, o herdeiro sonegador poderá ser excluído da herança ou ter que pagar uma multa.

3. O que é um Testamento e como ele afeta a divisão da Herança?

Definição de Testamento

Além da divisão da herança pelos herdeiros legítimos, é possível que o falecido tenha deixado um testamento, que é um documento legal em que ele expressa a sua vontade sobre a destinação de seus bens após a morte. O testamento pode afetar significativamente a divisão da herança e é importante entender seus efeitos.

O testamento é um documento em que o falecido expressa sua vontade sobre a destinação dos seus bens após a sua morte. Ele pode ser elaborado por qualquer pessoa que tenha capacidade para fazê-lo, ou seja, que seja maior de idade e esteja em pleno uso de suas faculdades mentais.

Tipos de Testamento

Existem diferentes tipos de testamento, sendo os mais comuns o testamento público, o testamento cerrado e o testamento particular.

O testamento público é elaborado por um tabelião e registrado em cartório, sendo uma forma mais segura e transparente de testamento.

Já o testamento cerrado é elaborado pelo próprio testador, sendo lacrado e entregue ao tabelião para registro.

Por fim, o testamento particular é elaborado pelo testador de próprio punho, sem a necessidade de registro em cartório.

Validade e efeitos do Testamento

Para que o testamento tenha validade, é necessário que ele seja feito de forma correta e que cumpra os requisitos legais. Além disso, o testamento só produzirá efeitos após a morte do testador.

O testamento pode afetar significativamente a divisão da herança, pois ele expressa a vontade do falecido sobre a destinação dos seus bens. Se houver um testamento válido, ele deverá ser cumprido pelos herdeiros e respeitado pelo juiz durante o inventário e a partilha dos bens. No entanto, é importante destacar que o testamento não pode ir contra as disposições legais sobre a herança, como a obrigação de resguardar a parte legítima dos herdeiros necessários.

4. Quais são as formas de contestar uma Herança?

Embora a herança seja um direito dos herdeiros legítimos ou do beneficiário do testamento, existem casos em que é possível contestá-la. Conheça agora as principais formas de contestar uma herança.

Deserdação

A deserdação é uma forma de exclusão do herdeiro prevista em lei. Ela ocorre quando o testador exclui um herdeiro necessário (descendente, ascendente ou cônjuge) do testamento, por meio de um ato expresso de vontade e com justa causa. A justa causa pode ser a prática de crime doloso, a falta de assistência ao testador em caso de necessidade ou a ofensa física ou moral.

Nulidade do Testamento

O testamento pode ser contestado por nulidade quando não cumpre os requisitos legais. Por exemplo, se o testamento foi feito por uma pessoa que não tinha capacidade mental para fazê-lo, se foi feito sob coação ou fraude, ou se não foi feito de acordo com as formalidades legais. Se o testamento for considerado nulo, a herança será dividida pelos herdeiros legítimos.

Ação de petição de Herança

A ação de petição de herança é uma forma de contestar a divisão da herança quando os herdeiros ou o beneficiário do testamento não concordam com a sua distribuição. Ela pode ser movida por qualquer pessoa que tenha direito à herança e que se sinta prejudicada pela sua divisão. O objetivo da ação é obter a revisão da partilha da herança, buscando uma divisão mais justa e adequada.

5. Como proceder em caso de conflitos na divisão da Herança?

Infelizmente, é comum que conflitos surjam na divisão da herança, especialmente quando há bens de alto valor ou relações familiares conturbadas. Mas existem formas de solucionar esses conflitos de forma mais pacífica e eficiente. Conheça agora as principais alternativas para proceder em caso de conflitos na divisão da herança.

Mediação e Arbitragem

A mediação e a arbitragem são métodos extrajudiciais de resolução de conflitos que podem ser utilizados na divisão da herança.

Na mediação, um mediador imparcial auxilia as partes a encontrar uma solução que seja satisfatória para todos.

Já na arbitragem, um árbitro escolhido pelas partes decide a questão, como se fosse um juiz, mas de forma mais rápida e menos formal.

Ação de Sonegados

A ação de sonegados é uma medida judicial que pode ser utilizada quando um herdeiro oculta ou dissimula bens da herança. Nesse caso, é possível requerer a anulação da partilha, para que os bens ocultados sejam incluídos na divisão da herança.

Ação de Indignidade

A ação de indignidade é uma medida judicial que pode ser utilizada quando o herdeiro cometeu uma falta grave contra o autor da herança, como ter praticado crime doloso contra ele, ter tentado matá-lo ou ter o maltratado. Nesse caso, é possível requerer a exclusão do herdeiro da sucessão, ou seja, ele perde o direito de receber a herança.

CONCLUSÃO

A herança é um tema que gera muitas dúvidas e conflitos entre os herdeiros. No entanto, é possível evitar ou solucionar esses problemas por meio de um bom planejamento sucessório, que envolve a elaboração de um testamento e a escolha adequada dos herdeiros.

Além disso, é importante contar com o auxílio de um advogado especializado em Direito de Família, que pode orientar e defender os interesses dos herdeiros em todas as etapas do processo.

Na divisão da herança, é fundamental seguir as regras estabelecidas pela lei, respeitando os direitos dos herdeiros legítimos e observando as possibilidades de contestação e de solução de conflitos.

Por fim, é importante destacar que cada caso é único e deve ser analisado de forma individual, considerando as particularidades da situação e as preferências das partes envolvidas. A busca por uma solução pacífica e justa deve ser sempre o objetivo principal, para que a herança não se torne motivo de desentendimentos e brigas familiares.